11/08/2017- Câmara vota empréstimo milionário na segunda-feira: é hora de consultar seu vereador

Seção: Coluna do Português

Texto de José Roberto Marques da Costa




A Câmara Municipal de Garça vota na próxima segunda-feira, 14 de agosto, um projeto de autoria do prefeito municipal que pede autorização para contratar um financiamento junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, por intermédio do Desenvolve São Paulo. Caso a Câmara aprove essa matéria, a Prefeitura estará autorizada a fazer um empréstimo da ordem de R$ 3 milhões de reais, que começará a ser pago em dois anos, com um prazo de 72 meses para quitação, com uma taxa de juros de 4,2% ao ano.

Caso o financiamento seja aprovado, a Prefeitura poderá efetuar a aquisição de equipamentos, implantar o projeto da "Cidade Digital", mas, também, investir no recadastramento imobiliário e atualização de imagens da cidade. Inevitavelmente, isso redundará em uma reordenação da cobrança do IPTU, com muitos contribuintes passando a ter um encargo de impostos bem mais salgado do que hoje já pagam.

Ou seja, o projeto que vai à votação na segunda-feira tem uma carga e tanto de negatividade. Afinal, o município vai contratar uma dívida de R$ 3 milhões de reais a ser paga dentro de dois anos. Como garantia, a Prefeitura dá o Fundo de Participação dos Municípios ou as cotas do ICMS, ou seja, se não tiver dinheiro em caixa os repasses (que são a sustentação de receita do município) é que serão utilizados para arcar com esse empréstimo. Além disso, por mais que se diga que não, o recadastramento imobiliário vai significar aumento de impostos para o garcense.

É momento de cada cidadão entrar em contato com seu vereador. Questionar o que ele pensa a respeito do projeto e ver como ele vai votar na próxima segunda-feira. A percepção da Coluna é que se posicionar favoravelmente a empréstimo milionário e aumento de impostos num momento como atual pode ser um "suicídio político".


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